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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2007 - 10:55
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 15:00
Turma defere multa do artigo 477 por ausência de depósito do FGTS
de Garantia não foi depositado, nem durante a relação de emprego, nem no momento do término do contrato
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Março de 2014 - 10:10
Contrato por prazo determinado. Rescisão antecipada.
Multa de 40% sobre o FGTS.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2021 - 13:16
Fundo de Garantia do servidor de contrato temporário
FGTS do servidor público temporário contratado sem concurso público.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 13:25
Norma coletiva. Cláusula relativa a rescisão do contrato de trabalho.
Culpa recíproca. Recolhimento para o FGTS.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2004 - 08:02
STJ: uso de fraude para liberar FGTS é estelionato
O uso de meio fraudulento para liberar valores dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de
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Modelos » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2005 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 08 de Março de 2006 - 02:00
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Setembro de 2004 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
FGTS. Prescrição trintenária.
, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 11:23
TST exclui multa do FGTS de contrato extinto com mútuo consentimento
As decisões anteriores ? da Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR) e da Sexta Turma do TST.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 12:13
CEF pagará multa de 40% do FGTS porque aposentadoria não extingue contrato de trabalho
O TST entendeu que o empregado não acarretou o fim da relação de emprego, logo tinha direito ao recebimento da multa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
Contratação pela CLT. Emprego de provimento em confiança.
Resilição. Efeitos. Multa do FGTS.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2007 - 09:52
Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS
Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Julho de 2014 - 11:20
Recurso de revista. Contrato de emprego.
Rescisão indireta. Depósitos do FGTS. Não recolhimento.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 13:28
Desconto na multa do FGTS em troca de manutenção de emprego é ilegal
A multa de 40% sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que deve ser paga
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 01:00